SOBRE A LGPD

Na era da sociedade da informação e com o avanço digital, em que todos estão cada vez mais conectados e os negócios mais e mais informatizados, o trânsito de dados pessoais ampliou de forma sem precedentes, estando por toda parte. Dados pessoais sobre a nossa vida, hábitos de consumo, amores, amizades, preferências, etc. Com isso surgiu a necessidade de proteção dos dados relativos às pessoas naturais em razão do crescente risco de manipulação e utilização desses dados contra seus detentores.

Neste cenário, surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) com objetivo central de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Lei estabeleceu os direitos e as obrigações relacionados ao tratamento de dados, em qualquer meio, seja ele digital ou material, por pessoa física ou jurídica, calcados nesses direitos fundamentais, tendo como premissa a boa-fé. Embora a Lei tenha sido publicada em 2018, ela entrou em vigor somente no dia 18 de setembro de 2020.

A regulamentação sobre proteção de dados pessoais é uma tendência global e transforma drasticamente a maneira como empresas e órgãos públicos tratam a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes.